Legalidades: o que a Bíblia diz sobre leis e impostos
O cristão e o cumprimento das leis civis
A Bíblia orienta o cristão a cumprir as leis do país, pagar tributos e respeitar as autoridades, pois a ordem pública foi instituída por Deus para promover a justiça e conter o mal. Essa submissão só encontra limite quando uma lei humana entra em conflito direto com a palavra de Deus — situação em que a lealdade ao Senhor vem em primeiro lugar.
Ao escrever aos cristãos que viviam sob o Império Romano, Paulo explicou que a obediência às autoridades civis não deve nascer apenas do medo de punição, mas do dever de manter a consciência limpa perante Deus:
Todos devem sujeitar-se às autoridades superiores; porquanto, não, há autoridade que não venha de Deus; e as que existem foram ordenadas por Ele. Portanto, quem se recusa a submeter-se à autoridade está se colocando contra o que Deus instituiu, e aqueles que assim procedem trazem condenação sobre si mesmos. Porque os governantes não podem ser motivo de temor para os que praticam o bem, mas para os que fazem o mal. Não queres sentir-se ameaçado pela autoridade? Faze o bem, e ela o honrará. Pois ela serve a Deus para o teu bem. Mas, se fizerdes o mal, teme, pois não é sem razão que traz a espada. É serva de Deus, agente da justiça para punir quem pratica o mal. Portanto, é imprescindível que sejamos submissos às autoridades, não apenas devido à possibilidade de uma punição, mas também por causa da consciência.
Por esta razão, igualmente pagais impostos; porque as autoridades estão a serviço de Deus, e seu trabalho é zelar continuamente pela sociedade. Dai a cada um o que lhe é devido: se imposto, imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra.(Romanos 13:1-7)
Esse princípio se traduz na prática em não deixar pendências financeiras nem judiciais com o próximo, mantendo a integridade no convívio social:
A ninguém fiqueis devendo coisa alguma, a não ser o amor fraterno, com que deveis vos amar uns aos outros, pois aquele que ama seu próximo tem cumprido a Lei.(Romanos 13:8)
Pedro reforça a mesma orientação, ensinando que o respeito às leis humanas serve de testemunho para calar acusações injustas contra os que creem:
Seja exemplar o vosso comportamento entre os gentios, para que naquilo que falam mal de vós, como se fôsseis pessoas que vivem praticando o que é mau, ao observarem as vossas boas obras, glorifiquem a Deus no dia em que receberem a sua revelação.
Por causa do Senhor, submetei-vos a toda autoridade constituída entre os povos; seja ao rei, como principal monarca, seja aos governantes, como por ele enviados, para punir os praticantes do mal e honrar os que fazem o bem.(1 Pedro 2:12-14)
Impostos, processos e deveres na prática
Quando questionado sobre o pagamento de tributos a Roma, Jesus estabeleceu a distinção entre os deveres com o Estado e os deveres com o Criador:
Sendo assim, dize-nos: que te pareces? É correto pagar impostos a César ou não?"
Contudo, Jesus percebeu a má intenção deles e replicou-lhes: "Por que me tentais, hipócritas?
Deixai-me ver a moeda com a qual se pagais os tributos". E eles lhe mostraram um denário.
Então lhes indagou: "De quem é esta figura e esta inscrição?"
Responderam-lhe: "De César!" Então, lhes afirmou: "Portanto, dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus!"(Mateus 22:17-21)
Em Cafarnaum, mesmo não tendo a obrigação pessoal de pagar o imposto do templo, Jesus optou por quitar a taxa para não criar escândalo desnecessário:
Quando Jesus e seus discípulos chegaram a Cafarnaum, os cobradores do imposto de duas dracmas abordaram a Pedro e questionaram: "O vosso mestre não paga o imposto das duas dracmas, ao templo?"
"Sim, paga", respondeu Pedro. Mas quando ele entrou em casa, Jesus se antecipou e perguntou-lhe primeiro: "Simão, qual a tua opinião? De quem cobram os reis da terra impostos e tributos? Dos seus filhos ou dos estranhos?"
"Dos estranhos", respondeu Pedro. Ao que Jesus concluiu: "Logo, estão, os filhos, livres dessa obrigação".
Entretanto, para que não os escandalizemos, vai ao mar, lança o anzol, e o primeiro peixe que fisgar, tira-o, e, abrindo-lhe a boca, acharás um estáter. Retira aquela moeda e entregue a eles para pagar o meu imposto e o teu também.(Mateus 17:24-27)
No Sermão do Monte, Cristo ensina a resolver desavenças e litígios com prontidão, buscando o acordo antes que o problema escale para os tribunais:
Entra em acordo depressa com teu adversário, enquanto estás com ele a caminho do tribunal, para que não aconteça que o adversário te entregue ao juiz, o juiz te entregue ao carcereiro, e te joguem na cadeia.
Com toda a certeza afirmo que de maneira alguma sairás dali, enquanto não pagares o último centavo.(Mateus 5:25,26)
O próprio cumprimento das normas do Império fez parte da história bíblica: o decreto de recenseamento civil emitido por César Augusto levou José e Maria até Belém, onde se cumpriu a profecia do nascimento de Jesus:
Naquela época, César Augusto publicou um decreto, convocando para um recenseamento, todos os moradores das terras dominadas por seu império.
Este foi o primeiro cadastramento da população de todo o império romano, quando Quirino era governador da Síria.
E todos seguiam para as cidades onde haviam nascido, a fim de serem arrolados.
Por isso, José também viajou da cidade de Nazaré da Galiléia para a Judéia, até Belém, cidade de Davi, porque pertencia à casa e à descendência de Davi.
E partiu com o propósito de alistar-se, juntamente com Maria, sua esposa prometida, que estava grávida.(Lucas 2:1-5)
E quando a fé cristã enfrentasse perseguição nos tribunais humanos, Jesus garantiu que o Espírito Santo daria a resposta certa diante de reis e governadores:
Sereis levados à presença de governadores e reis por minha causa, para testemunhardes a eles e aos gentios. Todavia, quando vos prenderem, não vos preocupeis em como, ou o que deveis falar, pois que, naquela hora, vos será ministrado o que haveis de dizer.(Mateus 10:18,19)
O limite da autoridade humana diante de Deus
O respeito às leis e aos tribunais não significa que o poder dos governantes seja absoluto. Diante de Pôncio Pilatos, Jesus deixou claro que a autoridade humana só existe porque Deus a permite:
Então Pilatos o advertiu: "Tu te negas a responder-me? Não sabes que eu tenho autoridade para te libertar e poder para te crucificar?"
Ao que Jesus lhe afirmou: "Não terias qualquer poder sobre mim, se não te fosse dado de cima. Por isso, aquele que me entregou a ti é culpado de um pecado ainda maior."(João 19:10,11)
O profeta Isaías lembra que governos, nações e seus decretos são pequenos perante a grandeza e a soberania do Criador:
Na verdade todas as nações do mundo são
como uma gota d’água num balde,
como um grão de poeira
na balança;
o Eterno carrega as ilhas distantes
como se fossem grãos
de areia.
Diante da presença do Eterno todas as nações juntas são
como nada;
para ele são sem valor e menos
que nada.(Isaías 40:15,17)
Nenhum obstáculo civil ou jurídico tem a palavra final contra a vontade divina quando Ele decide abrir o caminho:
porque se abriu para mim uma porta ampla e promissora; mas os inimigos são muitos.(1 Coríntios 16:9)
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