Legalidades: o que a Bíblia diz sobre leis e impostos
O cristão e o cumprimento das leis civis
A Bíblia orienta o cristão a cumprir as leis do país, pagar tributos e respeitar as autoridades, pois a ordem pública foi instituída por Deus para promover a justiça e conter o mal. Essa submissão só encontra limite quando uma lei humana entra em conflito direto com a palavra de Deus — situação em que a lealdade ao Senhor vem em primeiro lugar.
Ao escrever aos cristãos que viviam sob o Império Romano, Paulo explicou que a obediência às autoridades civis não deve nascer apenas do medo de punição, mas do dever de manter a consciência limpa perante Deus:
Toda a alma esteja sujeita às autoridades superiores, porque não há autoridade que não venha de Deus e as que existem, foram instituídas por Deus.
Aquele, pois, que resiste à autoridade, resiste à ordenação de Deus. E os que resistem, atraem sobre si próprios a condenação.
Com efeito, os príncipes não são para temer pelas acções boas, mas pelas más. Queres, pois, não temer a autoridade? Faze o bem, e terás o louvor dela,
porque (o príncipe) é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, porque não é debalde que ele traz a espada. Porquanto ele é ministro de Deus vingador, para punir aquele que faz o mal.
É pois, necessário que lhe estejais sujeitos, não sòmente pelo temor da ira, mas também por motivo de consciência.
De facto, também por esta causa é que pagarás os tributos, pois são ministros de Deus, quando exercem o seu oficio.
Pagai, pois, a todos o que lhes é devido: a quem o imposto, o imposto; a quem as taxas, as taxas; a quem o temor, o temor; a quem a honra, a honra.(Romanos 13:1-7)
Esse princípio se traduz na prática em não deixar pendências financeiras nem judiciais com o próximo, mantendo a integridade no convívio social:
A ninguém devais coisa alguma, a não ser o amor mútuo, porque aquele que ama o próximo, cumpriu a lei.(Romanos 13:8)
Pedro reforça a mesma orientação, ensinando que o respeito às leis humanas serve de testemunho para calar acusações injustas contra os que creem:
Tende bom proceder entre os gentios, para que, naquilo mesmo sobre que vos caluniam como malfeitores, cheguem, reparando nas vossas boas obras, a dar glória a Deus no dia em que os visitar (chamando-os à fé).
Sede submissos a toda a instituição humana, por causa do Senhor, quer ao rei, como a soberano,
quer aos governadores, como enviados por ele para punir os malfeitores e louvar os bons,(1 Pedro 2:12-14)
Impostos, processos e deveres na prática
Quando questionado sobre o pagamento de tributos a Roma, Jesus estabeleceu a distinção entre os deveres com o Estado e os deveres com o Criador:
Diz-nos, pois, o teu parecer: É lícito dar o tributo a César ou não? "
Jesus, conhecendo a sua malícia, disse: "Porque me tentais, hipócritas?
"Mostrai-me a moeda do tributo." Eles lhe apresentaram um dinheiro.
E Jesus disse-lhes: "De quem é esta imagem e inscrição?"
Responderam: "De César." Então disse-lhes: "Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus."(Mateus 22:17-21)
Em Cafarnaum, mesmo não tendo a obrigação pessoal de pagar o imposto do templo, Jesus optou por quitar a taxa para não criar escândalo desnecessário:
Quando entraram em Cafarnaum, chegaram-se a Pedro os que recebiam o didracma (para o templo), e disseram-lhe: "Vosso Mestre não paga o didracma?"
Ele respondeu-lhes: "Sim." Quando Pedro entrou em casa, Jesus o preveniu, dizendo: "Que te parece, Simão? De quem recebem os reis da terra o tributo ou o censo? De seus filhos, ou dos estranhos?"
Ele respondeu: "Dos estranhos." Disse-lhe Jesus: "Logo estão isentos os filhos.
Todavia, para que os não escandalizemos, vai ao mar e lança o anzol, e o primeiro peixe que subir, toma-o, e, abrindo-lhe a boca, acharás dentro um stater. Toma-o, e dá-lho por mim e por ti.(Mateus 17:24-27)
No Sermão do Monte, Cristo ensina a resolver desavenças e litígios com prontidão, buscando o acordo antes que o problema escale para os tribunais:
Acomoda-te sem demora com o teu adversário, enquanto estás em caminho com ele, para que não suceda que esse adversário te entregue ao juiz, e o juiz te entregue ao seu ministro, e sejas posto em prisão.
Em verdade te digo: Não sairás de lá antes de ter pago o último quadrante.(Mateus 5:25,26)
O próprio cumprimento das normas do Império fez parte da história bíblica: o decreto de recenseamento civil emitido por César Augusto levou José e Maria até Belém, onde se cumpriu a profecia do nascimento de Jesus:
Naqueles dias, saiu um édito de César Augusto, prescrevendo o recenseamento de todo o mundo.
Este recenseamento foi anterior ao que se realizou quando Quirino era governador da Síria.
Iam todos recensear-se, cada um à sua cidade.
José foi também da Galileia, da cidade de Nazaré, à Judeia, à cidade de David, que se chamava Belém, porque era da casa e família de David,
para se recensear juntamente com Maria, sua esposa, que estava grávida.(Lucas 2:1-5)
E quando a fé cristã enfrentasse perseguição nos tribunais humanos, Jesus garantiu que o Espírito Santo daria a resposta certa diante de reis e governadores:
Sereis levados por minha causa à presença dos governadores e dos reis, como testemunho diante deles e diante dos gentios.
Quando vos entregarem, não cuideis como ou o que haveis de falar, porque naquela hora vos será inspirado o que haveis de dizer.(Mateus 10:18,19)
O limite da autoridade humana diante de Deus
O respeito às leis e aos tribunais não significa que o poder dos governantes seja absoluto. Diante de Pôncio Pilatos, Jesus deixou claro que a autoridade humana só existe porque Deus a permite:
Então Pilatos disse-lhe: "Não me falas? Não sabes que tenho poder para te soltar, e também para te crucificar?"
Jesus respondeu: "Tu não terias poder algum sobre mim, se te não fosse dado do alto. Por isso, o que me entregou a ti, tem maior pecado."(João 19:10,11)
O profeta Isaías lembra que governos, nações e seus decretos são pequenos perante a grandeza e a soberania do Criador:
Eis que (todas) as nações são (diante dele) como uma gota de água num balde, como um grão na balança; as ilhas são também (diante dele) como poeira.
Todos os povos na sua presença são como se não existissem; ele os considera como um nada, uma coisa que não existe.(Isaías 40:15,17)
Nenhum obstáculo civil ou jurídico tem a palavra final contra a vontade divina quando Ele decide abrir o caminho:
Em verdade, se me abriu uma porta grande à minha actividade, e os adversários são muitos.(1 Coríntios 16:9)
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