Legalidades: o que a Bíblia diz sobre leis e impostos
O cristão e o cumprimento das leis civis
A Bíblia orienta o cristão a cumprir as leis do país, pagar tributos e respeitar as autoridades, pois a ordem pública foi instituída por Deus para promover a justiça e conter o mal. Essa submissão só encontra limite quando uma lei humana entra em conflito direto com a palavra de Deus — situação em que a lealdade ao Senhor vem em primeiro lugar.
Ao escrever aos cristãos que viviam sob o Império Romano, Paulo explicou que a obediência às autoridades civis não deve nascer apenas do medo de punição, mas do dever de manter a consciência limpa perante Deus:
Todos devem sujeitar-se às autoridades governamentais, pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram estabelecidas por ele. Portanto, aquele que se rebela contra a autoridade opõe-se ao que Deus instituiu, e aqueles que assim procedem trazem condenação sobre si mesmos. Pois os governantes não infundem terror aos que fazem o bem, mas sim aos que praticam o mal. Você quer viver livre do medo da autoridade? Pratique o bem, e ela o enaltecerá, pois é serva de Deus para o seu bem. Mas, se você praticar o mal, tenha medo, pois a autoridade não porta a espada sem motivo. É serva de Deus, agente da justiça para punir quem pratica o mal. Portanto, é necessário que sejamos submissos às autoridades, não por causa do medo da punição, mas também por questão de consciência.
É por esse mesmo motivo que vocês pagam imposto, pois as autoridades estão a serviço de Deus, sempre dedicadas a esse trabalho. Deem a cada um o que lhe é devido: se imposto, imposto; se tributo, tributo; se temor, temor; se honra, honra.(Romanos 13:1-7)
Esse princípio se traduz na prática em não deixar pendências financeiras nem judiciais com o próximo, mantendo a integridade no convívio social:
Não devam nada a ninguém, a não ser o amor de uns pelos outros, pois aquele que ama ao seu próximo cumpriu a lei.(Romanos 13:8)
Pedro reforça a mesma orientação, ensinando que o respeito às leis humanas serve de testemunho para calar acusações injustas contra os que creem:
Tenham uma conduta correta entre os pagãos para que, mesmo que eles os acusem de praticar o mal, observem as boas obras que vocês praticam e glorifiquem a Deus no dia da intervenção dele.
Por causa do Senhor, sujeitem-se a toda autoridade constituída entre os homens; seja ao rei, como autoridade suprema; seja aos governantes, como enviados por ele para punir os que praticam o mal e aprovar os que praticam o bem.(1 Pedro 2:12-14)
Impostos, processos e deveres na prática
Quando questionado sobre o pagamento de tributos a Roma, Jesus estabeleceu a distinção entre os deveres com o Estado e os deveres com o Criador:
Assim sendo, diz-nos o que pensas: É certo pagar imposto a César ou não?
Jesus, porém, conhecendo a má intenção deles, perguntou:
— Hipócritas! Por que vocês estão me pondo à prova? Mostrem-me a moeda usada para pagar o imposto.
Eles lhe mostraram um denário,e ele lhes perguntou:
— De quem é esta imagem e esta inscrição?
— De César — responderam.
Então, ele lhes disse:
— Deem a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.(Mateus 22:17-21)
Em Cafarnaum, mesmo não tendo a obrigação pessoal de pagar o imposto do templo, Jesus optou por quitar a taxa para não criar escândalo desnecessário:
Quando Jesus e os seus discípulos chegaram a Cafarnaum, os coletores do imposto de duas dracmas vieram a Pedro e perguntaram:
— O mestre de vocês não paga o imposto do templo?
— Sim, paga — ele respondeu.
Quando Pedro entrou na casa, Jesus foi o primeiro a falar, perguntando-lhe:
— O que você acha, Simão? De quem os reis da terra cobram tributos e impostos: dos seus próprios filhos ou dos outros?
— Dos outros — respondeu Pedro.
Jesus lhe disse:
— Então, os filhos estão isentos. Mas, para não causarmos motivo de tropeço a eles, vá ao mar e jogue o anzol. Tire o primeiro peixe que você pegar, abra-lhe a boca, e você encontrará uma moeda de um estáter. Pegue-a e entregue-a a eles, para pagar o meu imposto e o seu.(Mateus 17:24-27)
No Sermão do Monte, Cristo ensina a resolver desavenças e litígios com prontidão, buscando o acordo antes que o problema escale para os tribunais:
— Não demore para entrar em acordo com o adversário que pretende levar você ao tribunal. Faça isso enquanto ainda estiver com ele no caminho; caso contrário, ele poderá entregar você ao juiz, e o juiz entregá-lo ao guarda, e você poderá ser lançado na prisão. Em verdade lhe digo que você não sairá de lá enquanto não pagar o último centavo.(Mateus 5:25,26)
O próprio cumprimento das normas do Império fez parte da história bíblica: o decreto de recenseamento civil emitido por César Augusto levou José e Maria até Belém, onde se cumpriu a profecia do nascimento de Jesus:
Naqueles dias, César Augusto publicou um decreto ordenando o recenseamento de todo o império romano. Esse primeiro recenseamento foi realizado quando Quirino era governador da Síria. Todos iam para a sua cidade natal, a fim de alistar-se.
Assim, José, que pertencia à casa e à linhagem de Davi, subiu de Nazaré, cidade da Galileia, à Judeia. Ele foi a Belém, cidade de Davi, a fim de alistar-se, com Maria, que lhe estava prometida em casamento e esperava um filho.(Lucas 2:1-5)
E quando a fé cristã enfrentasse perseguição nos tribunais humanos, Jesus garantiu que o Espírito Santo daria a resposta certa diante de reis e governadores:
Por minha causa, vocês serão levados à presença de governadores e de reis como testemunho a eles e aos gentios. Mas, quando os prenderem, não se preocupem quanto ao que dizer ou como dizê-lo. Naquela hora, será dado a vocês o que dizer,(Mateus 10:18,19)
O limite da autoridade humana diante de Deus
O respeito às leis e aos tribunais não significa que o poder dos governantes seja absoluto. Diante de Pôncio Pilatos, Jesus deixou claro que a autoridade humana só existe porque Deus a permite:
— Você se nega a falar comigo? — disse Pilatos. — Não sabe que eu tenho autoridade para libertar ou crucificar você?
Jesus respondeu:
— Não terias nenhuma autoridade sobre mim se esta não te fosse dada de cima. Por isso, aquele que me entregou a ti é culpado de um pecado maior.(João 19:10,11)
O profeta Isaías lembra que governos, nações e seus decretos são pequenos perante a grandeza e a soberania do Criador:
Na verdade, as nações são como a gota que sobra do balde;
são para ele como o pó que resta na balança;
as ilhas para ele não passam de um grão de areia.
Diante dele, todas as nações são como nada;
para ele são sem valor e menos que nada.(Isaías 40:15,17)
Nenhum obstáculo civil ou jurídico tem a palavra final contra a vontade divina quando Ele decide abrir o caminho:
porque uma porta ampla e promissora me foi aberta, e há muitos adversários.(1 Coríntios 16:9)
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