Legalidades: o que a Bíblia diz sobre leis e impostos

O que a Bíblia diz sobre leis e impostos

"Dai a César o que é de César": o que Jesus respondeu sobre imposto

Antes de Paulo, Jesus foi encurralado com a mesma pergunta — e de propósito. Fariseus e herodianos, que não se suportavam, se juntaram para armar uma pergunta sem saída: pode pagar imposto a César ou não? Se Jesus dissesse "sim", perdia o povo, que via o imposto romano como humilhação. Se dissesse "não", podia ser denunciado por sedição.

O imposto em questão era o kēnsos, uma taxa por cabeça paga diretamente a Roma, em moeda romana. E a moeda era o problema. O denário de prata da época trazia o rosto de Tibério e a inscrição "Tibério César, filho do divino Augusto". Para um judeu, aquilo era uma peça de propaganda que chamava um homem de filho de deus.

Jesus pede a moeda e faz uma pergunta: de quem é a imagem? "De César." Então devolvam a César o que carrega a imagem dele. O verbo que Ele usa é "devolver", "restituir" — não é um favor que se faz a Roma; é entregar o que já é de Roma.

E aí vem a segunda metade, que a pergunta deles não previa: "e a Deus o que é de Deus". A moeda tem a imagem de César. O ser humano tem a imagem de Deus (Gênesis 1). César pode ficar com a prata; a vida inteira pertence a outro.

É por isso que essa frase resolve duas coisas de uma vez. Pagar imposto a um governo pagão não é idolatria — Jesus mandou pagar. Mas o governo não é Deus — a lealdade que se deve a ele tem teto, e o teto é a imagem de Deus em você.

Jesus pagou imposto? A moeda na boca do peixe

Pagou. E num caso em que, tecnicamente, tinha razão para não pagar.

Esse imposto não era romano. Era a taxa do templo: meio siclo por adulto judeu, prevista em Êxodo 30, que na época era paga em duas dracmas. O argumento de Jesus para Pedro é fino: reis não cobram imposto dos próprios filhos. O templo é a casa do Pai dele. Logo, o Filho está isento.

E mesmo assim Ele paga. O motivo está escrito: "para que não os escandalizemos". Jesus abre mão de um direito que tinha para não dar a ninguém motivo de dizer que Ele desprezava a casa de Deus. A moeda que aparece na boca do peixe, um estáter, valia exatamente quatro dracmas — duas para Ele, duas para Pedro.

O que isso ensina sobre leis e impostos é algo que Romanos 13 só diz de forma abstrata: dá para estar certo e, ainda assim, pagar. Às vezes a questão não é "tenho obrigação?", mas "o que a minha recusa diria sobre o Deus que eu sigo?".

Sonegar imposto é pecado?

Sim — e não é preciso forçar o texto para chegar aí. Paulo nomeia o imposto pelo nome em Romanos 13:6-7 e fecha o pensamento com uma frase que vai além do dinheiro:

Não é coincidência que esse versículo venha logo depois de "dai a cada um o que deveis". No grego, é o mesmo verbo: opheilō, dever. O que você deve ao Estado em imposto e o que deve ao vizinho em dinheiro emprestado estão na mesma categoria — dívida que precisa ser quitada. A única dívida que o cristão pode carregar sem pagar é a do amor, porque essa nunca termina.

A objeção aparece na hora: "mas o governo desvia o dinheiro". É verdade, e Roma também desviava. Nero gastava com espetáculos e, mais tarde, incendiou a própria cidade segundo os boatos da época. Paulo sabia disso e não abriu exceção. O que o governo faz com o imposto é responsabilidade do governo diante de Deus. O que você faz com o imposto que deve é responsabilidade sua.

Pedro escreve na mesma linha, para cristãos espalhados pela Ásia Menor, e dá o motivo que mais pesava naquele contexto:

Repare na ordem. O versículo 12 fala de pagãos que acusam os cristãos de malfeitores — porque era isso que acontecia: o cristão era visto como gente estranha, que não adorava os deuses da cidade e podia estar tramando algo. A resposta de Pedro não é um discurso de defesa; é conduta. Pague o que deve, respeite o governador, viva de modo que a acusação não cole. "Por amor do Senhor", diz o versículo 13 — não por amor ao rei.

Então, sonegar não é só crime; é tirar da fé o argumento mais forte que ela tem num mundo que desconfia dela.

Quando o cristão pode desobedecer uma lei

A Bíblia tem exemplos de desobediência à autoridade — e todos seguem o mesmo padrão. As parteiras hebreias não matam os bebês que Faraó mandou matar (Êxodo 1). Daniel continua orando quando o rei proíbe (Daniel 6). Seus três amigos não se curvam à estátua (Daniel 3). Os apóstolos continuam pregando depois de proibidos pelo Sinédrio, e resumem a regra numa frase: "Mais importa obedecer a Deus do que aos homens" (Atos 5:29, ACF — leia a cena em Atos 5).

O padrão é este: a desobediência acontece quando a lei manda pecar ou proíbe o que Deus mandou. Nunca por imposto alto, nunca por lei inconveniente, nunca por antipatia ao governante. E quem desobedece não pega em armas nem foge: fica e aceita a pena. Daniel vai para a cova. Os amigos vão para a fornalha. Pedro e João vão para a cadeia.

Jesus avisou que isso ia acontecer, e vale notar o que Ele prometeu — e o que não prometeu:

Ele não diz "vocês não serão levados a tribunal". Diz que serão, e que a prisão vai servir de testemunho. A promessa não é livramento; é palavra certa na hora certa. Quem desobedece por fidelidade a Deus deve ir preparado para pagar o preço, não para escapar dele.

E há um detalhe que muita gente perde: mesmo o tribunal injusto que condenou Jesus estava, de algum modo, sob Deus.

Pilatos se gaba do poder que tem. Jesus não nega que ele o tem — diz de onde vem: "de cima". A autoridade de um governador corrupto, num julgamento armado, ainda é autoridade dada por Deus. Mas a frase seguinte mostra que receber autoridade de cima não isenta de culpa: "aquele que me entregou a ti maior pecado tem". Governante presta contas. Autoridade dada por Deus é autoridade cobrada por Deus.

Aqui é honesto dizer que os cristãos não concordam em tudo. A tradição reformada, a partir do século XVI, desenvolveu argumentos para resistir a governantes tiranos por meio de autoridades intermediárias — magistrados, parlamentos. A tradição anabatista e as igrejas pacifistas leem Romanos 13 e o exemplo de Jesus diante de Pilatos como proibição de qualquer resistência que não seja a recusa pessoal de pecar. A leitura evangélica histórica que orienta este texto fica mais perto da segunda, mas reconhece que a primeira tem raízes bíblicas sérias. O que ninguém discute é o núcleo: obedecer até o ponto em que a lei exige pecar, e aí obedecer a Deus.

Cristão pode processar alguém?

Pode, mas Jesus coloca o processo como último recurso, não primeiro:

A cena é de alguém que vai sendo levado ao tribunal por uma dívida. Jesus diz: resolve no caminho. Faz acordo antes de chegar lá, porque, uma vez na mão do juiz, você perde o controle do que acontece. O tom é prático, quase de conselho de advogado — mas o ponto é espiritual: o cristão deveria ser a pessoa mais fácil do mundo de se chegar a um acordo.

Com um irmão na fé, Paulo é mais duro. Em 1 Coríntios 6 ele estranha que cristãos levem uns aos outros a tribunais pagãos e diz que seria melhor sofrer o prejuízo do que dar esse espetáculo. A igreja deveria ser capaz de resolver suas próprias brigas.

Mas processo em si não é pecado. O próprio Paulo usou a lei romana a seu favor mais de uma vez: invocou a cidadania para evitar açoite (Atos 16) e apelou a César para escapar de um julgamento viciado em Jerusalém (Atos 25). A lei civil é um instrumento; o cristão pode usá-lo. O que a Bíblia pede é que ele não corra para o tribunal com a mesma pressa com que o mundo corre.

O recenseamento de César e o nascimento de Jesus

Tem um caso em que a lei do império, cumprida à risca, colocou uma família no lugar exato que a profecia pedia.

Um decreto de Augusto manda todo mundo se alistar na cidade de origem. José, que mora em Nazaré, pertence à casa de Davi e por isso tem que ir a Belém — uns 150 quilômetros a pé, com a esposa grávida. Ele vai. Não há sinal de que tenha questionado, atrasado ou tentado uma exceção.

E Belém era onde Miqueias, séculos antes, tinha dito que o governante de Israel nasceria (Miqueias 5). O imperador queria contar contribuintes. Deus usou a burocracia dele para cumprir a palavra. Vale dizer que historiadores debatem a data exata desse recenseamento em relação ao governo de Quirino na Síria; o que o texto afirma, e que importa aqui, é que uma ordem civil pagã foi o meio pelo qual a promessa se cumpriu.

Para quem lê hoje, a lição é desconfortável e boa ao mesmo tempo: as leis que você cumpre sem entender por quê podem estar servindo a um plano que você não vê.

Por que obedecer a um governo que não vai durar

Isso tudo fica mais leve quando se olha o governo do tamanho que ele tem diante de Deus. Isaías escreveu para um povo pequeno, espremido entre impérios, e disse o seguinte sobre esses impérios:

Uma gota que sobra no balde. Poeira na balança. Isso é o que as nações são para Deus — não porque Ele as despreze, mas porque a escala é outra. E aqui vale perceber o que Paulo não está dizendo em Romanos 13: ele não manda obedecer porque o Estado é grande. Manda obedecer porque Deus é grande, e o Estado é um instrumento nas mãos dele. O cristão que paga imposto a um governo que despreza não está se curvando ao governo; está confiando em quem o pôs ali e em quem vai tirá-lo.

Paulo viveu assim. Escrevendo de Éfeso, cidade do culto a Ártemis, onde logo depois enfrentaria um tumulto por causa do evangelho (Atos 19), ele descreve a situação assim:

Porta aberta e muitos adversários, na mesma frase. Ele não esperou um ambiente favorável para trabalhar, nem viu a hostilidade como sinal de que a porta estava fechada. O evangelho avançou num império pagão, com imposto pesado, tribunais injustos e leis que em certos momentos proibiram a própria fé. A missão do cristão nunca dependeu de ter o governo a favor.

Por isso o Novo Testamento pede uma coisa que raramente se associa a "leis e impostos": oração pelos governantes. Em 1 Timóteo 2, Paulo manda orar "por todos os que exercem autoridade", para que a igreja viva em paz e o evangelho se espalhe. O governante que você critica é alguém por quem você deve orar — e orar por alguém muda o jeito de falar dele.

Tudo isso é desdobramento do texto com que começamos. Leia Romanos 13 inteiro, do versículo 1 ao 8, com calma: primeiro a autoridade que vem de Deus, depois o imposto que se deve, e no fim a única dívida que nunca se quita — o amor.