Quem criou o Dia do Evangélico e a história da data

O Dia Nacional do Evangélico foi instituído oficialmente no Brasil pela Lei Federal nº 12.328, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de novembro de 2010, que definiu a comemoração em 30 de novembro. Antes da criação da data em âmbito nacional, a celebração já existia em âmbitos regionais, com destaque para a Lei Distrital nº 893/1995, criada pelo deputado distrital Carlos Xavier e sancionada pelo governador Cristovam Buarque no Distrito Federal, que fixou o 18 de julho.

A lei federal de 30 de novembro

A criação do Dia Nacional do Evangélico em 30 de novembro teve como objetivo dar reconhecimento federal à presença e ao crescimento da população protestante e evangélica no Brasil.

A proposta tramitou no Congresso Nacional e foi convertida na Lei nº 12.328/2010. O texto da lei estabeleceu a data no calendário oficial do país, mas não determinou feriado nacional obrigatório. Por ser uma data comemorativa civil da União, a decisão de torná-la feriado cabe a cada estado e município por meio de leis próprias.

O pioneirismo do 18 de julho no Distrito Federal

Antes da lei federal de 2010, o primeiro grande marco legislativo da comemoração ocorreu em Brasília. Em 1995, o deputado distrital Carlos Xavier apresentou o projeto que resultou na Lei Distrital nº 893, sancionada em 27 de julho de 1995 pelo então governador Cristovam Buarque.

A escolha do dia 18 de julho atendeu a um pedido de lideranças e igrejas da capital: a data caía durante as férias escolares de meio de ano, o que facilitava reunir jovens e famílias em concentrações públicas, vigílias e apresentações de música cristã ao ar livre na Esplanada dos Ministérios. O modelo do DF inspirou dezenas de câmaras municipais pelo país a aprovarem leis semelhantes comemoradas na mesma semana de julho.

Por que o Dia do Evangélico tem datas diferentes no Brasil?

Como o Brasil é uma república federativa, municípios e estados têm autonomia para instituir feriados e datas comemorativas locais. Por essa razão, a mesma homenagem ocorre em dias distintos dependendo da cidade ou estado:

• 30 de novembro: Data oficial do Dia Nacional do Evangélico em todo o território brasileiro (Lei Federal 12.328/2010) e feriado oficial no Distrito Federal (conforme a Lei Distrital 963/1995).

• 18 de julho: Mantido como data comemorativa ou feriado municipal em diversas cidades que seguiram o calendário original da lei distrital de 1995.

• 31 de outubro: Adotado por alguns municípios com tradição de igrejas históricas (como luteranos e presbiterianos) em alusão ao Dia da Reforma Protestante.

• Datas móveis: Algumas legislações municipais fixaram a comemoração no segundo domingo de setembro ou em dias específicos de abril e junho.

O Dia do Evangélico é feriado?

Na maior parte do Brasil, o Dia do Evangélico não é feriado nacional, mas sim uma data comemorativa civil.

O dia só se torna feriado onde existe uma lei estadual ou municipal específica determinando a folga. É o caso do Distrito Federal, onde o dia 30 de novembro é feriado local obrigatório para o setor público e comércio, e do estado de Rondônia, que instituiu a data como feriado estadual pela Lei nº 1.026/2001. Em cidades onde não há lei municipal aprovada pela câmara de vereadores, a data é dia útil normal.