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Legalidades: o que a Bíblia diz sobre leis e impostos

O cristão e o cumprimento das leis civis

A Bíblia orienta o cristão a cumprir as leis do país, pagar tributos e respeitar as autoridades, pois a ordem pública foi instituída por Deus para promover a justiça e conter o mal. Essa submissão só encontra limite quando uma lei humana entra em conflito direto com a palavra de Deus — situação em que a lealdade ao Senhor vem em primeiro lugar.

Ao escrever aos cristãos que viviam sob o Império Romano, Paulo explicou que a obediência às autoridades civis não deve nascer apenas do medo de punição, mas do dever de manter a consciência limpa perante Deus:

Que todos estejam sujeitos às autoridades superiores. Porque não há autoridade que não proceda de Deus, e as autoridades que existem foram por ele instituídas. Assim, aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus, e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação. Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Você quer viver sem medo da autoridade? Faça o bem e você terá louvor dela, pois a autoridade é ministro de Deus para o seu bem. Mas, se você fizer o mal, então tenha medo, porque não é sem motivo que a autoridade traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar quem pratica o mal. Portanto, é necessário que vocês se sujeitem à autoridade, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência.

É por isso também que vocês pagam impostos, porque as autoridades são ministros de Deus, atendendo constantemente a este serviço. Paguem a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra.(Romanos 13:1-7)

Esse princípio se traduz na prática em não deixar pendências financeiras nem judiciais com o próximo, mantendo a integridade no convívio social:

Não fiquem devendo nada a ninguém, exceto o amor de uns para com os outros. Pois quem ama o próximo cumpre a lei.(Romanos 13:8)

Pedro reforça a mesma orientação, ensinando que o respeito às leis humanas serve de testemunho para calar acusações injustas contra os que creem:

tendo conduta exemplar no meio dos gentios, para que, quando eles os acusarem de malfeitores, observando as boas obras que vocês praticam, glorifiquem a Deus no dia da visitação.

Por causa do Senhor, estejam sujeitos a toda instituição humana, quer seja ao rei, como soberano, quer seja às autoridades, como enviadas por ele, tanto para castigo dos malfeitores como para louvor dos que praticam o bem.(1 Pedro 2:12-14)

Impostos, processos e deveres na prática

Quando questionado sobre o pagamento de tributos a Roma, Jesus estabeleceu a distinção entre os deveres com o Estado e os deveres com o Criador:

Assim sendo, diga-nos o que o senhor acha: é lícito pagar imposto a César ou não?

Mas Jesus, percebendo a maldade deles, respondeu:

— Hipócritas, por que vocês estão me pondo à prova? Mostrem-me a moeda do imposto.

Trouxeram-lhe um denário. E Jesus lhes perguntou:

— De quem é esta figura e esta inscrição?

Eles responderam:

— De César.

Então Jesus lhes disse:

— Deem, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.(Mateus 22:17-21)

Em Cafarnaum, mesmo não tendo a obrigação pessoal de pagar o imposto do templo, Jesus optou por quitar a taxa para não criar escândalo desnecessário:

Quando Jesus e os discípulos chegaram a Cafarnaum, os que cobravam o imposto das duas dracmas se dirigiram a Pedro e perguntaram:

— O Mestre de vocês não paga as duas dracmas?

Pedro respondeu:

— Claro que paga!

Quando Pedro estava entrando em casa, Jesus se adiantou, dizendo:

— Simão, o que você acha? De quem os reis da terra cobram impostos ou tributo: dos seus filhos ou dos estranhos?

Quando Pedro respondeu: "Dos estranhos", Jesus lhe disse:

— Logo, os filhos estão isentos. Mas, para que não os escandalizemos, vá ao mar, jogue o anzol e puxe o primeiro peixe que fisgar. Ao abrir a boca do peixe, você encontrará uma moeda. Pegue essa moeda e entregue aos cobradores, para pagar o meu imposto e o seu.(Mateus 17:24-27)

No Sermão do Monte, Cristo ensina a resolver desavenças e litígios com prontidão, buscando o acordo antes que o problema escale para os tribunais:

— Entre em acordo sem demora com o seu adversário, enquanto você está com ele a caminho, para que o adversário não entregue você ao juiz, o juiz entregue você ao oficial de justiça, e você seja jogado na prisão. Em verdade lhe digo que você não sairá dali enquanto não pagar o último centavo.(Mateus 5:25,26)

O próprio cumprimento das normas do Império fez parte da história bíblica: o decreto de recenseamento civil emitido por César Augusto levou José e Maria até Belém, onde se cumpriu a profecia do nascimento de Jesus:

Naqueles dias, foi publicado um decreto de César Augusto, convocando toda a população do Império para recensear-se. Este, o primeiro recenseamento, foi feito quando Quirino era governador da Síria. Todos iam alistar-se, cada um à sua própria cidade. José também saiu da Galileia, da cidade de Nazaré, e foi para a Judeia, até a cidade de Davi, chamada Belém, por ser ele da casa e família de Davi, a fim de alistar-se com Maria, sua esposa, que estava grávida.(Lucas 2:1-5)

E quando a fé cristã enfrentasse perseguição nos tribunais humanos, Jesus garantiu que o Espírito Santo daria a resposta certa diante de reis e governadores:

Por minha causa vocês serão levados à presença de governadores e de reis, para lhes servir de testemunho, a eles e aos gentios. E, quando entregarem vocês, não se preocupem quanto a como ou o que irão falar, porque, naquela hora, lhes será concedido o que vocês dirão.(Mateus 10:18,19)

O limite da autoridade humana diante de Deus

O respeito às leis e aos tribunais não significa que o poder dos governantes seja absoluto. Diante de Pôncio Pilatos, Jesus deixou claro que a autoridade humana só existe porque Deus a permite:

Então Pilatos o advertiu:

— Você não me responde? Não sabe que tenho autoridade tanto para soltar você como para crucificá-lo?

Jesus respondeu:

— O senhor não teria nenhuma autoridade sobre mim se de cima não lhe fosse dada. Por isso, quem me entregou ao senhor tem maior pecado.(João 19:10,11)

O profeta Isaías lembra que governos, nações e seus decretos são pequenos perante a grandeza e a soberania do Criador:

Eis que as nações

são consideradas por ele

como um pingo que cai

de um balde

e como um grão de pó na balança;

eis que ele carrega as ilhas

como se fossem pó fino.

Diante dele, todas as nações

são como coisa que não é nada;

ele as considera menos

do que nada, como um vácuo.(Isaías 40:15,17)

Nenhum obstáculo civil ou jurídico tem a palavra final contra a vontade divina quando Ele decide abrir o caminho:

porque uma porta grande e oportuna para o trabalho se abriu para mim; e há muitos adversários.(1 Coríntios 16:9)

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